Direito Civil

O Direito Civil é uma área fundamental do sistema legal que abrange as regras e regulamentos que governam as relações entre indivíduos e entidades privadas. Ele trata de questões relacionadas a direitos e obrigações, propriedade, contratos, responsabilidade civil, família, sucessões e muito mais. O Direito Civil visa regular a convivência social, garantindo a proteção dos interesses e direitos das pessoas em suas interações pessoais, comerciais e patrimoniais. É uma disciplina central no sistema jurídico, fornecendo as bases para a resolução de conflitos e a promoção da justiça na sociedade.